Regulamento

As rifas são organizadas por Denner Gomes da Silva — Empresário Individual (nome empresarial: 44.011.513 DENNER GOMES DA SILVA), inscrita no CNPJ sob o nº 44.011.513/0001-73, sediada em Uberlândia/MG, doravante denominada “Organizadora”.

Canais oficiais de atendimento: WhatsApp (34) 99921-3145 e e-mail lacasadarifaof@gmail.com. Nenhum outro canal, perfil ou número é oficial — desconfie de cobranças ou contatos por outros meios.

• Cota / Título: unidade de participação em uma rifa, à qual é atribuído um número único.
• Rifa: ação em que os participantes adquirem cotas concorrendo a um prêmio principal, conforme descrito na página de cada rifa.
• Título instantâneo:cotas premiadas de forma imediata (“achou, levou”), reveladas ao participante logo após a confirmação do pagamento.
• Promoção menor cota: prêmio adicional destinado a quem detiver o menor número entre todas as cotas vendidas, quando essa promoção estiver ativa na rifa.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com CPF válido e regular. A participação é pessoal e intransferível.

É vedada a participação de pessoas impedidas por lei. A Organizadora poderá solicitar documentos para confirmar a identidade do participante e do ganhador.

1. Escolha a rifa e a quantidade de cotas desejada.
2. Informe nome completo, CPF e telefone (não é necessário criar senha; seus títulos ficam vinculados ao seu CPF).
3. Efetue o pagamento via Pix. Cada rifa exibe, em sua própria página, a cota mínima, o valor por cota, a quantidade total de números e a data prevista do sorteio.
4. Após a confirmação do pagamento, os números são atribuídos automaticamente, de forma aleatória, e ficam disponíveis na área Meus títulos.

O pagamento é feito exclusivamente via Pix, com confirmação automática. Enquanto o pagamento não é confirmado, os números permanecem apenas reservados e podem expirar.

A cobrança Pix possui prazo de validade exibido na tela do pedido. Pedidos não pagos dentro do prazo são cancelados automaticamente e as cotas retornam ao estoque.

Cada cota recebe um número único, atribuído de forma aleatória pelo sistema no momento da confirmação do pagamento. O participante não escolhe o número. A quantidade total de números e a quantidade de dígitos são informadas na página de cada rifa.

Algumas rifas oferecem títulos instantâneos: se um dos números atribuídos ao participante coincidir com um número instantâneo premiado, o prêmio correspondente é concedido imediatamente e revelado após a confirmação do pagamento. A quantidade e os prêmios instantâneos disponíveis são exibidos na página da rifa.

Quando ativa, esta promoção concede um prêmio adicional ao participante que possuir o menor número entre todas as cotas vendidas até o encerramento da rifa. Em caso de cotas iguais decorrentes de cancelamentos, prevalece o menor número válido e efetivamente pago. O prêmio da promoção é descrito na página da rifa.

O sorteio do prêmio principal é definido com base na extração da Loteria Federal, garantindo transparência e imparcialidade. O critério de correspondência entre o resultado da Loteria Federal e o número sorteado é o mesmo para todas as cotas.

O sorteio ocorre somente após a venda da totalidade das cotas da rifa. A data informada na página é uma previsão: caso as cotas não se esgotem até lá, a Organizadora poderá prorrogar o sorteio, comunicando os participantes pelos canais oficiais, até que a venda se complete.

Caso a Organizadora opte por não dar continuidade a uma campanha, será feito o reembolso integral dos valores pagos aos participantes, via Pix, na conta de origem do pagamento.

O ganhador será contatado pelos dados informados na compra. Prêmios em dinheiro são pagos via Pix na chave vinculada ao CPF do ganhador. Demais prêmios são entregues em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do resultado, na forma combinada com o ganhador.

Eventuais tributos, taxas de transferência de propriedade, emplacamento e demais despesas relacionadas ao prêmio são de responsabilidade exclusiva do ganhador. O ganhador autoriza o uso de seu nome e imagem para divulgação do resultado, salvo manifestação em contrário.

O participante terá direito a reembolso integral nos seguintes casos: (a) rifa cancelada ou não realizada pela Organizadora; (b) pagamento em duplicidade ou cobrança comprovadamente indevida.

O reembolso é feito via Pix, na conta de origem do pagamento, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

Por se tratar da aquisição de cotas com número atribuído imediatamente após o pagamento, não há reembolso por simples desistência após a confirmação da compra, salvo nas hipóteses acima ou por determinação legal.

O tratamento dos seus dados segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Organizadora (Denner Gomes da Silva, CNPJ 44.011.513/0001-73) atua como controladora dos dados.

Dados coletados: nome, CPF e telefone. Finalidades: processar a compra, atribuir os títulos, dar acesso à área do participante, confirmar pagamentos e contatar em caso de premiação. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.

Compartilhamento: os dados são compartilhados apenas com prestadores necessários à operação — como o processador de pagamentos Pix (para gerar e confirmar a cobrança) e a infraestrutura de hospedagem —, nunca vendidos a terceiros para fins de marketing. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais.

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, pelo e-mail lacasadarifaof@gmail.com.

A participação é destinada a maiores de 18 anos e deve ser feita de forma consciente. Participe apenas com valores que não comprometam seu orçamento. Rifar não é investimento.

A Organizadora poderá atualizar este regulamento a qualquer momento, valendo para cada rifa a versão vigente na data da compra. Casos omissos serão resolvidos pela Organizadora. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir eventuais controvérsias.